CAS examina indicação para Anvisa



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em reunião nesta quarta-feira (11), às 11h, a indicação de Dirceu Raposo de Mello para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação foi feita por mensagem do presidente da república (91/04) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Também consta na pauta da comissão projeto de lei (PLS 24/04) de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP) obrigando a utilização de letras com dimensões que permitam leitura fácil nas bulas de medicamentos. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer pela aprovação da matéria. O projeto terá decisão terminativa na CAS, isso significa que seguirá para exame da Câmara dos Deputados caso seja aprovado na comisão. A proposta só será examinada pelo Plenário do Senado se houver pedido específico dos senadores nesse sentido.

Também aguarda decisão terminativa da CAS projeto de lei do então senador Carlos Bezerra tornado nulos acordos e convenções que permitam o desconto em folhas de pagamento de importâncias relativas a cheques sem fundo emitidos pelo empregado. O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), é favorável á matéria (PLS 190/02).



09/08/2004

Agência Senado


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