CAS examina projeto que assegura medicamento de graça aos portadores do vírus da hepatite
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar nesta quarta-feira (22), a partir das 11h, uma pauta de 15 itens, incluindo o projeto de lei nº 85/2002, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que torna obrigatória a distribuição gratuita de medicamentos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas, a exemplo do que já ocorre com os portadores do HIV e doentes de Aids. Caso venha a ser aprovado, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que se apresente recurso para sua votação em Plenário.
Na mesma reunião, a CAS deve votar também requerimento de autoria dos senadores Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) solicitando realização de audiência pública destinada a instruir projeto de lei nº 191/2003, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que concede incentivos fiscais para proprietários rurais que ajudem a recompor áreas de preservação permanente ou de reserva florestal.
Caso o requerimento venha a ser aprovado, deverão comparecer à audiência pública o secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Antônio da Rocha Vicente; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros; o representante do Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia, Beto Veríssimo; o deputado estadual do Acre Ronald Polanco; a pesquisadora Marta Becker; e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho.
Também poderá ser apreciado pela CAS o projeto nº 19/2003, do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que fixa o peso máximo de 20 quilos que um empregado pode remover individualmente. Ele entende que acima desse peso a saúde do empregado fica comprometida com aumento de doenças relativas à coluna. Como exemplo citou o caso dos carregadores de cimento que são obrigados a carregar sacos pesando 50 quilos.
Constam da pauta ainda o projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), de n° 166/2002, que estende aos beneficiários do seguro-desemprego a concessão do vale-transporte, e o do então senador Francelino Pereira, de n° 57/2002, que regulamenta a profissão de artesão.
20/10/2003
Agência Senado
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