CAS examina projeto que beneficia idosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)examina nesta quarta-feira (5) pauta de 14 itens, entre os quais projeto da Câmara dos Deputados que obriga os hospitais públicos e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência física e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares. O projeto será votado em decisão terminativa - não precisará ir ao Plenário do Senado, a não ser em caso de recurso - e a reunião está marcada para as 9h.
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) vai apresentar substitutivo à proposta original estendendo o benefício às pessoas acompanhadas por crianças de colo. O substitutivo estabelece ainda que idosos com idade igual ou superior a 60 anos terão atendimento preferencial e determina que as unidades do SUS e clínicas conveniadas destinarão locais exclusivos para marcação de consultas e exames para esses beneficiários.
Consta ainda da pauta da CAS substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que proíbe o uso do sistema de jateamento de areia a seco. Segundo a proposição, o sistema deverá ser substituído por outros que não causem poluição e nem tragam danos à saúde. O projeto original da Câmara, além de vedar o jateamento de areia para limpeza e reparo, impede a utilização de outros processos que, comprovadamente, causem a pneumoconiose, um tipo de pneumonia causada pela inalação de pó ou areia.
Para Juvêncio da Fonseca, o que se deve proibir é o emprego de jateamento de areia a seco, e não de todos os outros processos produtivos que causem a pneumoconiose, conforme está no projeto original, de autoria do deputado Carlito Merss (PT-SC). "Do contrário estaríamos impedindo toda a atividade mineradora do país", argumentou o senador.
Outro projeto a ser analisado é o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que permite ao empregado faltar ao serviço por até 15 dias no caso de desaparecimento de cônjuge, pais, filhos, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica. O relator da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), é favorável à aprovação do projeto.
Projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR), que extingue a exigência de depósito recursal nas ações trabalhistas, e o do deputado Geraldo Magela, que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote urbanizado, também deverão ser apreciados pela CAS nesta quarta-feira.
04/06/2002
Agência Senado
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