CAS examina projeto que beneficia idosos e deficientes



O benefício de prestação continuada concedido a idosos e deficientes, no valor de um salário mínimo, poderá ser estendido a pessoas cuja renda per capita familiar seja de até meio salário mínimo, correspondente a R$ 90, conforme projeto de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) a ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (dia 9), a partir das 9h. O benefício é concedido hoje a idosos e deficientes que comprovem não exercer atividade remunerada e terem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 45.

A medida modifica a Lei nº 8.742, de 1993, e deverá ser submetida a decisão terminativa da comissão. A senadora Maria do Carmo (PFL-SE), relatora da matéria na CAS, emitiu parecer favorável à aprovação.

Também em decisão terminativa, a comissão deliberará sobre proposta do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que permite o saque da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia de Tempo do Serviço (FGTS) para o pagamento de cirurgias. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou parecer favorável à aprovação, com emendas sugeridas por ele.

Na mesma reunião, os senadores vão analisar o relatório de auditoria de desempenho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em que é avaliado o sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais no período de agosto a outubro de 1999.

04/05/2001

Agência Senado


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