CAE examina projeto que beneficia municípios pobres
Municípios localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com população inferior a 25 mil habitantes e que tenham indicadores sociais e econômicos abaixo da média nacional poderão ganhar um novo benefício que deverá proporcionar a redução do déficit de moradias. Para isso, a União, ao efetuar transferências voluntárias de recursos para execução de programas habitacionais e de saneamento básico, poderá reduzir, ou até mesmo dispensar, a chamada contrapartida financeira municipal.
Essa medida depende da aprovação de projeto de lei de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a ser examinado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (1º). O relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável à aprovação da matéria.
Para Roseana Sarney, a proposta (PLS 331/06) - que altera dispositivos do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) - tem por meta facilitar a aplicação de recursos federais em programas de desenvolvimento urbano e combate à pobreza nos municípios mais pobres do país.
"Trata-se de poderoso incentivo à redução das desigualdades sociais inter-regionais, com efeitos positivos sobre a redução do déficit habitacional e o acesso a direitos básicos de cidadania, no que se refere à moradia, entre alguns dos segmentos mais desfavorecidos da população", explica a senadora ao justificar seu projeto.
Na mesma reunião, a CAE deve apreciar projeto (PLS 23/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano para resolver questões pessoais, sem prejuízo da remuneração.
Consta da pauta ainda o exame do parecer do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) favorável a projeto de lei complementar (PLS 130/07) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tem por meta conceder às microempresas e empresas de pequeno porte do setor industrial editorial e aos livreiros as imunidades tributárias previstas no artigo 150 da Constituição.
A proposta, observou Simon, apenas inscreve na legislação ordinária - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - o mandamento já consagrado pela Constituição.
31/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE discute projeto que beneficia municípios pobres
CDR vota projeto que beneficia municípios de regiões mais pobres em programas habitacionais
Renan tem projeto que beneficia vítimas do trânsito pobres ou desempregadas
CAS examina projeto que beneficia vigilantes
CAS examina projeto que beneficia idosos
CAS examina projeto que beneficia idosos