CAE examina projeto que beneficia município com recursos do salário-educação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (12) projeto que beneficiará os municípios na repartição de dinheiro oriundo do salário-educação pago pelas empresas - 2,5% sobre os gastos com salários. Por lei, um terço da arrecadação vai para a União e dois terços para estados e municípios, dinheiro que deve ser aplicado no ensino fundamental. O projeto determina que todos os recursos destinados aos estados e municípios terão de ser rateados de acordo com o número de alunos matriculados.
Atualmente, só metade da arrecadação dirigida aos estados e municípios é rateada conforme o número de matrículas no ensino fundamental. A outra metade é usada em projetos dos governos estaduais na área de ensino fundamental, conforme seus interesses. O projeto em discussão, de autoria do senador Álvaro Dias (PDT-PR), na prática redistribuirá aos municípios a parte que as secretarias estaduais de Educação utilizam em seus projetos.
A proposta passou pela Comissão de Educação (CE) e, na CAE, é relatada pelo senador Saturnino Braga (sem partido-RJ), que concorda com o projeto e recomenda sua aprovação. Saturnino apresentou uma subemenda determinando que o dinheiro será creditado automaticamente às secretarias de Educação dos estados e dos municípios. A atual legislação manda os recursos unicamente para as secretariais estaduais, que repassam posteriormente a verba às prefeituras.
Já o senador Romero Jucá (PSDB-RR), por entender que o projeto criará sérios problemas para as secretarias estaduais de Educação do país, as quais deixarão de receber por ano cerca de R$ 600 milhões, apresentou voto em separado, mantendo o uso de 50% do dinheiro pelos governos dos estados. Entretanto, Jucá autoriza os estados a estabelecerem critérios próprios para a repartição dos recursos.
08/03/2002
Agência Senado
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