CAS examina projeto que obriga poder público a dar assistência a menores viciados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá votar o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao projeto de lei que obriga o poder público a prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas.
O projeto de lei do Senado (PLS 408/2011) é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e também prevê a promoção de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A reunião deliberativa da CAS, que examina 16 itens, acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
31/10/2012
Agência Senado
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