CAS examina projeto que proíbe o uso de catracas eletrônicas em ônibus urbanos
Com base em relatório favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), os senadores da CAS também podem aprovar terminativamente o projeto de lei do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que determina a gratuidade de emissão de extratos de contas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A comissão também analisa em caráter terminativo projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que introduz o reconhecimento das Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort) e a necessidade de sua prevenção na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, que tem relatório favorável de Quintanilha, prevê ainda a criação de um sistema especial de vigilância epidemiológica destinado a esse tipo de doença.
A CAS tem outros nove itens na sua pauta, como o projeto de lei que limita o uso de bromato de potássio na farinha e outros produtos utilizados pelas padarias. O relatório do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é favorável à matéria, que já foi aprovada pelos deputados. Outro projeto que já recebeu aval da Câmara é o que determina a indicação da utilização de edulcorantes nas embalagens de produtos dietéticos e similares. A relatora, senadora Maria do Carmo (PFL-SE), é favorável à proposta.
Os senadores da comissão realizam ainda turno suplementar para aprovação do substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a dois projetos de lei que buscam fixar novas regras para comercialização, controle e fiscalização de agrotóxicos. Cumprida a formalidade, a matéria, que já foi aprovada terminativamente, pode seguir para análise dos deputados, caso não haja recurso assinado por um décimo dos senadores.
04/06/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rodoviários pedem aprovação de projeto que proíbe catracas eletrônicas
Rodoviários pedem aprovação do projeto que proíbe catracas eletrônicas
SESSÃO PLENÁRIA/Foscarini diz projeto de catracas eletrônicas causará desemprego
Projeto de Virgílio proíbe exploração de jogos em máquinas eletrônicas
CCJ vota projeto que proíbe envio de mensagens eletrônicas comerciais sem autorização de destinatário
Senado faculta às gestantes acesso a ônibus com catracas