CAS EXAMINA PROJETO SOBRE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA



A obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação pós-cirúrgica e de defeitos físicos genéticos ou decorrentes de acidente de trabalho é o que estabelece projeto de lei a ser apreciado nesta quarta-feira (dia 25), a partir da 9h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR). O projeto é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Na justificação do projeto, Gilvam Borges lembra que o Senado aprovou, recentemente, proposta que obriga a realização de cirurgia reparadora da mama para as mulheres que sofreram mastectomia e, agora, pretende estender o benefício a todos os portadores de mutilações.A CAS também apreciará projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura estabilidade no emprego aos aidéticos e aos portadores do vírus HIV até a data de afastamento previdenciário. De acordo com a matéria, o empregado portador do HIV "não poderá se despedido senão por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior, devidamente comprovadas". Na pauta de nove itens constam também a proposta do senador Tião Viana (PT-AC) que torna obrigatória a pesquisa da hepatite B durante a assistência pré-natal e a vacinação dos nascituros de mães portadoras do vírus da doença, e o projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que cria o Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

20/08/1999

Agência Senado


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