CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SUS SERÁ APRECIADA PELA CAS
No dia 4 de agosto, às 9 horas, o plenário da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciará, entre outras matérias, projeto de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que permite a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia reparadora a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) na forma de substitutivo e será apreciada em caráter terminativo pela comissão.A avaliação do grau de sofrimento moral imposto pelo defeito físico, conforme o substitutivo, levará em consideração de relevância atribuído a ele pela própria pessoa portadora e deverá obedecer às normas regulamentares do Conselho Nacional de Saúde, "ouvidos os representantes dos usuários do SUS diretamente interessados".Outra matéria da pauta é o projeto de lei complementar que cria uma reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal a ser distribuída entre as unidades da federação que abriguem unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas, para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável. Proposto pela senadora Marina Silva (PT-AC), o projeto "representa uma inovação de grande significado ao estabelecer uma redistribuição, ainda que em escala reduzida, dos recursos do FPE em favor dos estados que abrigam reservas ambientais e indígenas", avaliou o relator do parecer favorável à matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO). Em decisão terminativa, a CAS analisará, ainda, projeto da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que prevê a concessão de 90 dias de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança com até um ano de idade. O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) emitiu parecer favorável à aprovação da proposta.
02/08/1999
Agência Senado
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