CAS EXAMINA PROJETOS SOBRE AGÊNCIA DE ÁGUAS, TRANSGÊNICOS E CONTROLE DE SANGUE



A Comissão de Assuntos Sociais deve examinar na próxima quarta-feira (dia 6) o projeto de lei do Executivo que cria a Agência Nacional de Águas, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Além deste projeto, há uma pauta com sete outros ítens. O projeto da Agência Nacional de Águas será o primeiro item a ser analisado, tem voto favorável do relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), e recebeu pedido de vista na última reunião da CAS.
O projeto institui a agência, com sede em Brasília, para cuidar da Política Nacional de Recursos Hídricos e da coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Serão tarefas do órgão, por exemplo, a autorização para o direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, bem como a cobrança que se fará por esse uso. A ANA vai ser responsável também pela definição e fiscalização das condições de operação de reservatórios utilizados por agentes públicos e privados.
Os integrantes da comissão deverão também examinar dois projetos que estabelecem a obrigatoriedade da rotulagem de produtos ou derivados (animais ou vegetais) que contenham organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. As propostas são de autoria dos senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Romero Jucá (PSDB-RR). O relator, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), apresentou relatório favorável ao primeiro e rejeitou o segundo, lembrando que vários países europeus já adotaram essa providência.
O projeto de lei que estabelece critérios para controle da captação, processamento, estocagem e distribuição do sangue humano e seus derivados será outro assunto da reunião de quarta-feira. O projeto, da Câmara dos Deputados, que já tinha sido analisado pela CAS, retornou à comissão por requerimento aprovado em plenário do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O parecer do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), é favorável.
Ainda consta da pauta o projeto de lei que regulamenta a profissão de radialista, do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Outra proposta da pauta institui o programa nacional de habitação específico para mulheres com responsabilidades de sustento da família. Os senadores também devem analisar projeto que institui normas reguladoras do trabalho rural.

02/06/2000

Agência Senado


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