CAS EXAMINA REGRAS PARA USO MÉDICO DAS PRÓTESES DE SILICONE



Novas regras para o uso médico das próteses de silicone estarão em debate na próxima semana no Senado. Substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AM) a projeto sobre o assunto estará na pauta de discussão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (dia 13), às 9h. O senador é pela proibição do uso médico do silicone líquido, com permissão apenas para a oftalmologia, em casos de descolamento de retina.

O substitutivo ao projeto dos deputados Miro Teixeira e Cidinha Campos determina ainda que os pacientes que forem submeter-se à cirurgia de implante de prótese de silicone devem ser informados das vantagens e dos riscos do procedimento e assinar um documento autorizando a cirurgia.

Outro proposta que será examinada na reunião é a que permite aos hospitais universitários a destinação de parte dos seus leitos a pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada. O objetivo da proposta, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é possibilitar a captação de recursos para essas instituições.

A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), teve seu substitutivo apreciado em turno suplementar e volta agora para apreciação das emendas. No dia 22 de setembro, o projeto foi aprovado com votos contrários da senadora Heloísa Helena (PT-AL), e dos senadores Júlio Eduardo (PV-AC) e Tião Viana (PT-AC).

Constam ainda da pauta da CAS o projeto que concede o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, aos safristas e aos contratados por prazos curtos. De acordo com o autor da proposta, senador Geraldo Althoff, a legislação que rege a concessão do seguro-desemprego apresenta inúmeras lacunas. O relator é o senador Lúcio Alcântara, que apresentou parecer favorável.

Em turno suplementar, os senadores também vão examinar a proposta que institui normas reguladoras do trabalho rural, de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG). No último dia 6, a matéria foi aprovada, com votos contrários dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), Tião Viana (PT-AC), Sebastião Rocha (PDT-AM), Júlio Eduardo (PV-AC) e Heloísa Helena (PT-AL).

08/12/2000

Agência Senado


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