REGRAS PARA USO MÉDICO DAS PRÓTESES DE SILICONE É PAUTA DA CAS
O substitutivo ao projeto de autoria dos deputados Miro Teixeira e Cidinha Campos estabelece ainda que os pacientes, que forem submeter-se à cirurgia de implante de prótese de silicone, sejam informados das vantagens e dos riscos do procedimento e assinem um documento autorizando a cirurgia.
De acordo com Sebastião Rocha, em 1991, o FDA, órgão responsável pela análise e controle do uso e comercialização de medicamentos nos Estados Unidos, estabeleceu restrições ao implantes mamários de silicone, em documento que levantava a possibilidade de que este procedimento contribua para a incidência de câncer e de doenças auto-imunes. Segundo o senador, essa decisão embasou uma enxurrada de ações judiciais acabando por levar à falência uma gigantesca indústria fabricante do produto.
Outra proposta que será examinada na reunião é o que permite aos hospitais universitários a destinação de parte dos seus leitos a pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada. O objetivo da proposta, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é possibilitar a captação de recursos para essas instituições.
A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), teve seu substitutivo apreciado em turno suplementar e volta agora para apreciação das emendas. Constam ainda da pauta da CAS o projeto que concede o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, aos safristas e aos contratados por prazos curtos. De acordo com o autor da proposta, senador Geraldo Althoff, a legislação que rege a concessão do seguro-desemprego apresenta inúmeras lacunas. O relator é o senador Lúcio Alcântara, que apresentou parecer favorável.
Em turno suplementar, os senadores também vão examinar a proposta que institui normas reguladoras do trabalho rural, de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG). No último dia 6, a matéria foi aprovada, com votos contrários dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), Tião Viana (PT-AC), Sebastião Rocha (PDT-AM), Júlio Eduardo (PV-AC) e Heloísa Helena (PT-AL).
12/12/2000
Agência Senado
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