CAS GARANTE FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO POR CINCO ANOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo do relator, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), ao projeto de autoria do senador João França (PPB-RR), determinando que todos os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de seus produtos por um período mínimo de cinco anos após cessada sua produção ou importação. A matéria deverá retornar à pauta da comissão para apreciação em turno suplementar.O projeto original do senador João França tinha o objetivo de definir um prazo mínimo de dez anos para fabricação e manutenção de estoques de peças e componentes de modelos automotores de passeio cuja produção tenha sido suspensa. Também estipulava um prazo mínimo de cinco anos para que as montadoras de veículos instaladas no Brasil mantivessem a comercialização de qualquer modelo fabricado. A maioria dos integrantes da CAS votou a favor do substitutivo e contra um voto em separado do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que defendia a aprovação do projeto original.O substitutivo de Quintanilha acabou com a obrigação de um prazo mínimo para produção de veículos e reduziu de dez para cinco anos a fabricação de peças e componentes de reposição. Também tornou mais abrangente a proposta, que antes resumia-se ao setor automobilístico e passou a incluir os bens de consumo produzidos em todos os setores da economia.Estiveram presentes na reunião da CAS desta quarta-feira os senadores Leonel Paiva (DF), Djalma Bessa (BA) e Romeu Tuma (SP) do PFL, Carlos Bezerra (MT), Gilvam Borges (AP), Casildo Maldaner (SC) e Nabor Júnior (AC) do PMDB, Osmar Dias (PR), Lúdio Coelho (MS) e Jefferson Péres (AM) do PSDB, Emília Fernandes (RS) e Sebastião Rocha (AP) do PDT, além de Leomar Quintanilha (PPB-TO), Arlindo Porto (PTB-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e o presidente da Comissão, Ademir Andrade (PSB-PA).
11/11/1998
Agência Senado
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