Projeto proíbe circulação de veículo de transporte coletivo com mais de dez anos de fabricação
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) com o objetivo de determinar que, no transporte coletivo urbano, não poderão ser utilizados veículos com mais de dez anos de fabricação. De acordo com a proposta (PLS 333/08), essa determinação só não se aplica aos veículos com mais de dez anos que receberem laudo de aprovação de inspeção veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Ao justificar a proposição, o senador cita dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que indicam um aumento de 90% da frota de veículos no Brasil desde 1998. "Agravam a situação as deficientes condições técnicas dos veículos em circulação, em decorrência da precariedade da manutenção e do envelhecimento da frota", argumenta o senador.
Segundo Marconi Perillo, apesar da entrada de expressivo número de veículos novos no mercado a cada ano, 42% do total da frota atual é constituída de veículos com mais de dez anos de fabricação - ainda segundo o Denatran. Essa proporção era de 37% em 2000 e de 39% em 2006.
"Veículos velhos, devido à própria fadiga do material de que são constituídos, são mais vulneráveis que os novos às condições adversas encontradas no trânsito urbano, estando sujeitos a quebras e falhas no sistema de freios ou de suspensão, entre outros", explica Marconi Perillo.
No caso do transporte coletivo, o senador avalia que a questão da idade da frota ganha contornos ainda mais amplos. Ele lembra que os veículos devem apresentar condições técnicas adequadas à prestação eficaz do serviço, a fim de não comprometer a qualidade de vida dos usuários e da sociedade, bem como o desempenho da economia da própria comunidade a que visa servir.
"Essas condições técnicas são encontráveis em veículos novos", destaca.
Para o senador, ainda, a vistoria veicular realizada pelo Inmetro, ou órgão conveniado deste, pode fazer com que acidentes graves envolvendo o transporte coletivo sejam evitados, assim como enguiços que causam retenção de veículos na via pública.
O projeto encontra-se em fase de recebimento de emendas na CCJ, onde será votado em decisão terminativa.
17/09/2008
Agência Senado
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