CAS irá discutir novos usos do FGTS
A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em modalidades não previstas na atual regulamentação será discutida em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir a deliberação do projeto de lei da Câmara nº 18, de 2002, que possibilita a liberação desses recursos para compra de lote popular de uso residencial com até 250 metros quadrados.
Na reunião desta quinta-feira (7), a CAS aprovou requerimento, por meio do qual os senadores Eurípedes Camargo (PT-DF), Fátima Cleide (PT-RO) e Patrícia Saboya (PPS-CE) pedem a presença na comissão do secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, do diretor do FGTS na Caixa Econômica Federal (CEF), Joaquim Lima, e da secretária executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato.
A proposta tramita em conjunto com outros seis projetos de lei, que propõem a liberação de recursos do FGTS para outras finalidades, como pagamento de cirurgias, abertura de negócio próprio por desempregados e aquisição de microcomputador.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pediu celeridade na realização da audiência e informou que ele também apresentou um projeto, ainda em fase de relatoria, para que o FGTS possa ser liberado para pagamento de faculdade. Para mostrar a importância da iniciativa, ele disse que os pedidos de crédito educativo somam praticamente o dobro do volume solicitado em 2002.
Flora brasileira
A CAS aprovou mais quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), tem por objetivo subsidiar as discussões sobre o registro de marcas e patentes referentes à biodiversidade brasileira. Levantamento recente mostrou que há mais de 50 registros feitos por empresas internacionais relativos a produtos tipicamente brasileiros, como açaí, andiroba, copaíba e cupuaçu.
- Precisamos saber o que o governo está fazendo para proteger a nossa biodiversidade - justificou a senadora. Pelo requerimento, Fátima Cleide pede que sejam ouvidos representantes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); do Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente; do grupo interministerial que estuda mudanças na legislação de propriedade intelectual, sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional, da Tecnologia da Informação e do Desenvolvimento.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), subscreveu solicitação de audiência pública encaminhada pelo 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), para que sejam debatidas as propostas que vêm sendo negociadas para fusão das companhias aéreas Varig e TAM. Com esse intuito devem ser ouvidos o ministro da Defesa, José Viegas, o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os economistas Paulo Rabelo de Castro, coordenador da proposta dos trabalhadores, e Luciano Coutinho, que coordena a proposta de fusão das empresas.
Outro requerimento aprovado pela CAS, de autoria da senadora Patrícia Saboya, visa instruir o projeto de lei do Senado nº 195, de 2003, que assegura o direito das parturientes serem acompanhadas nas internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o trabalho de parto e no período pós-parto. Ela propôs que sejam ouvidos representantes do Ministério da Saúde e da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento.
A CAS também decidiu novo procedimento para evitar atrasos na votação de matérias na comissão. Segundo a senadora Lúcia Vânia, os projetos serão redistribuídos se os relatores se ausentarem por duas sessões seguidas da CAS. Ela informou que há cerca de 200 projetos a serem examinados pela comissão.
07/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS vota projetos que definem novos usos para FGTS
Walter Pinheiro destaca exigência de qualidade para novos usos da tecnologia móvel
Novos critérios de uso do FGTS dominam futuras pautas da CAS
Livro aborda o rio Tietê e seus múltiplos usos
Senado debate formas de ampliar usos da língua de sinais
Novos municípios se reúnem para discutir decisão do STF