CAS vota projetos que definem novos usos para FGTS
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam reunião extraordinária às 10 horas da próxima quinta-feira (7) para analisar 15 projetos, sete deles tratando de novas possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores. As sete proposições, uma da Câmara e seis do Senado, tramitam em conjunto e têm como relator o senador Eurípedes Camargo (PT-DF).
Ele já apresentou seu voto, recomendando o acolhimento do projeto da Câmara que prevê o uso do FGTS para aquisição de lote urbanizado. Os demais projetos permitem o saque para pagamento de cirurgias, automóveis e microcomputadores; para abertura e expansão de negócio próprio; e para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais ou de empréstimos do fundo de financiamento ao estudantes universitário.
Na justificativa, Eurípedes Camargo alerta para a necessidade de se manterem os objetivos primordiais para os saques do fundo, -não perdendo de vista a necessária preservação de seu equilíbrio financeiro-. Segundo destacou, os legisladores têm que ter a preocupação de não permitir o retorno à situação verificada antes de 1990, quando os saques múltiplos impediam a capitalização dos recursos do FGTS.
A CAS também irá examinar três projetos que sugerem medidas preventivas na área da saúde. Um deles, do ex-senador Benício Sampaio, cria o Dia Nacional de Controle do Colesterol; o segundo determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos e sobre seus efeitos maléficos à saúde, e o terceiro define medidas para controlar a comercialização do produto soda cáustica.
04/08/2003
Agência Senado
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