CAS pode votar projeto que anula desconto no salário de funcionário que recebeu cheque sem fundo
Em sua reunião da próxima quarta-feira (20), marcada para iniciar após a ordem do dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar cinco matérias cujas discussões já foram encerradas em sessões anteriores. Uma delas é o parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), favorável ao projeto de lei (PLS 190/02) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar nulos os acordos e convenções que permitam o desconto dos salários de importâncias devidas a cheques recebidos sem provisão de fundos.
A justificativa do autor da matéria, o então senador Carlos Bezerra, é de que algumas categorias de trabalhadores, especialmente frentistas de postos de gasolina, sofrem descontos nos seus salários em razão de cheques sem fundos por eles recebidos, ainda que observem todas as regras e façam as consultas devidas. Em seu parecer, Suassuna considera que o empregador dispõe de outros meios para prevenir o recebimento de cheques sem fundos, como a consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Outro parecer que já teve a discussão encerrada e poderá ser votado é o do senador Augusto Botelho (PDT-RR) contrário a um projeto (PLS 207/02) também de Carlos Bezerra. O projeto proíbe a fixação de um limite superior de idade para os doadores de sangue. Botelho justifica que, quando o projeto foi apresentado, havia o limite de 60 anos, mas ele foi revisto por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que o ampliou para 65 anos.
"A resolução abre, ainda, a possibilidade de pessoas com menos de 18 ou mais de 65 anos doarem sangue, desde que sejam autorizadas pelo médico do serviço de coleta", informa Botelho em seu relatório.
O senador por Roraima destaca que depois da publicação da resolução houve um amplo debate sobre a polêmica da definição do limite de idade para doadores. Houve unanimidade sobre a definição de uma idade máxima para o doador, mas estabeleceu-se uma polêmica entre 65 ou 70 anos. Ficou acertado que seria estabelecido o teto de 65 anos, mas que este limite poderá ser ampliado em reavaliação posterior.
15/10/2004
Agência Senado
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