CAS poderá aprovar projeto que incentiva uso de energia solar
Projeto de lei com a finalidade de incentivar a utilização de energia solar poderá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para esta quarta-feira (9). A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para prever a instituição, pelos municípios, de normas para que edificações de uso coletivo sob sua jurisdição contenham sistemas de aquecimento de água com essa modalidade de energia.
De acordo com o projeto (PLS 23/04), a concessão de financiamentos habitacionais pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) fica condicionada à instalação de sistema de aquecimento por meio da energia solar. A proposta prevê ainda que as normas a serem fixadas pelos municípios devem considerar as diferenças climáticas de cada região. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, já ofereceu parecer pela aprovação da proposta.
Outro projeto que está na pauta da CAS - composta por 15 itens - é o PLS 666/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que visa ampliar a licença-paternidade de cinco para 15 dias consecutivos, após o nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração. O relator, senador Flávio Arns (PT-PR), é favorável à aprovação da proposta, que também receberá decisão terminativa da comissão.
Profissões
A CAS poderá ainda aprovar projetos de lei que beneficiam profissionais de várias categorias, como o que regulamenta a profissão de taxista (PLS 175/05) e o que altera a regulamentação da profissão de economista (PLS 658/07). As propostas são de autoria dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Inácio Arruda, respectivamente.
Também o projeto do deputado federal Magela (PT-DF), com a finalidade de impedir a demissão por justa causa de empregado bancário inadimplente, poderá ser votado pela CAS. A proposta (PLC 46/08) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) para revogar o artigo que permite tal tipo de demissão. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Duas audiências públicas poderão discutir na CAS as profissões de mestre de obras e encarregado, bem como as de motorista e cobrador de transporte coletivo urbano, caso requerimento apresentado pelo senador José Nery (PSOL-PA) seja aprovado pelo colegiado. A audiência para discutir a profissão de mestre de obras e encarregado visa instruir o PLS 18/03, de autoria do então senador Eurípides Camargo, que dispõe sobre o exercício dessas atividades e determina que elas sejam registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Já a reunião que vai discutir a atividade dos motoristas e cobradores tem a finalidade de instruir o PLS 91/03, de autoria de Paulo Paim.
A reunião da CAS acontecerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11 h.
07/07/2008
Agência Senado
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