CAS possui 76 projetos para serem votados
Nada menos do que 76 projetos de lei de autoria de senadores, inclusive de alguns que já deixaram a Casa, aguardam oportunidade para serem votados em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esses projetos já cumpriram todas as etapas de tramitação no colegiado e, se aprovados, seguem direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja solicitação de um terço da Casa - um total de nove senadores - para que sejam votados no Plenário do Senado. É bem provável que até o final do ano os membros da CAS examinem parte da extensa pauta, que deverá ser engrossada com o envio, pelo Executivo, de mensagens presidenciais indicando nomes de técnicos para órgãos governamentais, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É que compete à comissão sabatinar e votar as indicações, antes de o Plenário dar a palavra final sobre essas matérias. Isso sem contar com projetos do governo e outros apresentados por deputados federais que chegam a atingir o montante de 127 proposições. Somados, os projetos chegam a 203 proposições. A maioria dos projetos apresentados se refere à área de saúde, a exemplo da proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP) tornando obrigatório que as bulas de medicamentos sejam impressas em letras cujas dimensões permitam a leitura fácil dos consumidores. Atualmente, conforme observou Tuma, as letras das bulas são tão pequenas que chegam a incomodar até quem não usa óculos. O projeto leva o número 24/04. Consta da pauta ainda projeto (PLS 98/03), do senador Papaléo Paes (PMDB-AP), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a dar assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, bem como o de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) – PLS 77/03 - também tornando obrigatória a presença de um psicólogo hospitalar nos serviços de saúde pública e privada. Projetos alterando dispositivos que tratam da movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também dominam a pauta da CAS, como o PLS 131/99, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) , que permite saques de parte da conta para que o titular possa constituir microempresa. A CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve apreciar ainda projetos que regulamentam profissões, como o do então senador Lauro Campos, já falecido, que regulamenta a profissão de Sacerdote (PLS 216/02), e do então senador Eurípedes Camargo (PLS 18/03), que dispõe sobre o exercício da profissão de mestre e de encarregado de obras.
18/08/2004
Agência Senado
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