Senadores terão acesso aos originais dos tratados internacionais a serem votados, determina proposta
Matéria vai ao Plenário
Em sua reunião desta quinta-feira (12), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou proposta para exigir que os tratados, convenções e atos internacionais em exame do Congresso Nacional contenham, além da tradução, cópia do original em língua estrangeira, quando for o caso.
Em seu parecer favorável ao PLC 141 de 2008, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explica que a matéria visa a garantir aos parlamentares a possibilidade de comparar o texto traduzido com o original, diminuindo a possibilidade de erros de tradução ou falhas conceituais. A matéria, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para o Plenário.
A CRE também aprovou o texto emendado da Convenção sobre o Regulamento Internacional de 1972 para evitar o abalroamento no mar, com as emendas adotadas até 29 de novembro de 2001. Para o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), o projeto de decreto legislativo 478/09 representa um verdadeiro Código Internacional de Navegação de relevância para o Brasil tendo em vista sua costa marítima de mais de oito mil quilômetros.
Ainda sobre segurança marítima, a CRE aprovou textos das resoluções adotadas nas sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, realizadas entre 2003 e 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da vida Humana no Mar (SOLAS) - PLC 695/09. Os dois projetos seguem para votação em Plenário.
A CRE aprovou, ainda, voto de rejúbilo, a ser enviado ao Instituto Goethe de Curitiba e ao Embaixador da Alemanha no Brasil, pelo decurso do 180º aniversário da primeira imigração alemã para o estado do Paraná.10/12/2009
Agência Senado
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