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Entre os projetos que poderão ser votados na CAS está o que regulamenta as profissões de analista de sistemas e técnico em informática. A proposta (PLS 607/07), do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), será relatada na CAS pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

De acordo com o texto em exame na CAS, a profissão de analista de sistemas seria exercida por diplomados em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software. Também estariam autorizados os profissionais que tenham exercido a profissão comprovadamente por, pelo menos, cinco anos, assim como os que tiverem feito graduação no exterior e revalidado seus diplomas no Brasil.

A responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios e pareceres técnicos seria privativa de analista de sistemas.

Já a profissão de técnico em informática, ainda de acordo a proposta, seria exercida por profissionais com curso técnico de informática ou de programação de computadores (em nível de ensino médio ou equivalente) e por quem tenha exercido essa profissão, comprovadamente, por pelo menos quatro anos.

Esses profissionais teriam, ainda segundo a proposta, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderiam ser feitas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para os profissionais com atividades com esforço repetitivo, a jornada seria de 20 horas semanais com, no máximo, cinco horas diárias, incluído descanso de 15 minutos.

O assunto já foi discutido em audiências públicas e aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na CAS, onde receberá Decisão Terminativa , a proposta foi aprovada na forma de substitutivo, o que exigiu um segundo turno de votação. Depois de aprovada na CAS, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

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