CAS promove audiência sobre definição jurídica da profissão de diarista
Com o objetivo de discutir a definição jurídica da profissão de diarista, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública na quarta-feira (4). Entre os convidados para o debate estão o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
A definição jurídica em questão está prevista no projeto de lei que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou neste ano - e que tramita na CAS. O projeto (PLS 160/09) também determina que o diarista fará os devidos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), devendo apresentar o respectivo comprovante de contribuição ao seu empregador.
Serys afirmou que sua iniciativa visa "acabar com a indefinição sobre a profissão, que prejudica tanto contratantes como trabalhadores e acaba sendo deixada a critério da sentença de cada juiz do Trabalho".
O relator da matéria é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que sugeriu alterações à proposta - mais especificamente, emendas de redação.
A audiência pública, solicitada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), está prevista para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
FGTS aos 65 anos
Após a audiência pública, a Comissão de Assuntos Sociais deverá apreciar uma pauta de 17 itens. Um deles é o projeto (PLS 322/06) que permite ao trabalhador sacar o seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir dos 65 anos. O autor dessa proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Atualmente, o trabalhador que possui conta no FGTS pode sacar o seu saldo em diversas situações - uma delas quando completa 70 anos. Demóstenes, no entanto, argumenta que essa idade "é muito elevada para o padrão brasileiro", uma vez que a expectativa de vida no país é 71,59 anos (média aproximada na época em que o senador apresentou o projeto, em 2006). Assim, argumenta ele, "o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média, tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é justo, pois os recursos lhe pertencem".
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável a sua aprovação. O texto receberá decisão terminativa na CAS.
30/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Profissão de diarista é discutida em audiência pública
Regulamentação da profissão de diarista passa na CAS
Rosalba Ciarlini comemora aprovação de projeto que regulamenta a profissão de diarista
Defensoria promove orientação jurídica sobre direitos da terceira idade
Adiada audiência sobre regulamentação da profissão de motorista
Audiência pública não chega a consenso sobre regulamentação da profissão de optometrista