Rosalba Ciarlini comemora aprovação de projeto que regulamenta a profissão de diarista
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) comemorou em Plenário a aprovação, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei do Senado (PLS 160/09) que regulamenta a profissão de diarista.
De acordo com o projeto, a empregada ou o empregado será considerado oficialmente diarista caso seu serviço se limite a dois dias por semana, não se obrigando o empregador a pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para que tenha o direito à aposentadoria, a diarista terá que contribuir de forma autônoma e informar o empregador sobre esse pagamento.
Rosalba Ciarlini festejou ainda o acatamento pelos membros da CAS do projeto de lei da Câmara (PLC 112/07) que dispõem sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador.
14/04/2010
Agência Senado
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