CAS RECEBE PROJETOS QUE BENEFICIAM CAMINHONEIROS
A Mesa do Senado encaminhou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dois projetos de lei de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que beneficiam motoristas profissionais de veículos automotores de carga ou de passageiros. Os projetos concedem o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas de caminhão e de ônibus, decorrente de acidente de trânsito e por ações tipificadas como crimes.Segundo o senador, os projetos preenchem um vazio da legislação que não dá a devida proteção a esta categoria profissional. "Como nenhum benefício pode ser criado ou majorado sem a respectiva fonte de custeio, instituímos contribuição social adicional a cargo das empresas, mas com um diferencial, a dedução em dobro para fins do Imposto de Renda", explicou Sebastião Rocha.No caso de acidente de trânsito, o valor da aposentadoria por invalidez, devida ao segurado motorista profissional, seria acrescido de 30% quando a invalidez for decorrente de acidente de trânsito ocorrido durante o exercício profissional, ocasionado por defeitos na pista de rolamento, sinalização inadequada, ausência de proteção para o trânsito do veículo ou negligência do responsável pela manutenção. O acréscimo de 30% também valeria para a pensão por morte devida aos dependentes.
03/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projetos aprovados na CAS beneficiam trabalhador
Projetos de senadores beneficiam professores
APROVADOS PROJETOS QUE BENEFICIAM ESTADOS
CE EXAMINA PROJETOS QUE BENEFICIAM CRIANÇAS
CE EXAMINA PROJETOS QUE BENEFICIAM CRIANÇAS
Projetos beneficiam aposentados e pensionistas