CE EXAMINA PROJETOS QUE BENEFICIAM CRIANÇAS
Na primeira reunião do semestre, marcada para o dia 3 de agosto (terça-feira), a Comissão de Educação (CE) analisa pareceres a três projetos que beneficiam as crianças. Além dessas propostas, a comissão tem outros 27 itens na pauta, incluindo sete projetos de decreto legislativo renovando atos de concessão e permissão de emissoras de rádio.A primeira das propostas que favorecem as crianças, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina a veiculação, por emissoras de rádio e televisão, de programação educativa específica para esse público. O projeto, terminativo na CE, já tem parecer favorável do senador Artur da Távola (PSDB-RJ).As crianças e adolescentes desaparecidos são preocupação dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Marluce Pinto (PMDB-RR). O projeto do senador da bancada capixaba quer obrigar rádios e TVs a destinarem dois minutos na programação diária para a divulgação de informações sobre menores com paradeiro desconhecido.Em sua proposta, Marluce tem como objetivo incentivar os meios de comunicação e transporte a publicar fotografias com identificação de crianças e adolescentes desaparecidos. Ambas as propostas, que têm decisão final na CE, já receberam pareceres favoráveis dos senadores Iris Rezende (PMDB-GO) e Amir Lando (PMDB-RO), respectivamente.Outros três projetos na pauta da comissão, todos com parecer favorável, criam datas comemorativas. A senadora Marina Silva (PT-AC) propõe a instituição do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, enquanto os senadores Camata e Fernando Bezerra (PMDB-RN) propõem, respectivamente, a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Pressão Arterial.Três aeroportos também podem mudar de nome, dependendo da decisão da CE. O Aeroporto Campo dos Palmares, em Maceió, pode ganhar os nomes de Zumbi e Dandara, segundo proposta da senadora Heloísa Helena (PT-AL). Já o nome do deputado Ulysses Guimarães pode, por iniciativa do senador Pedro Simon, ser incluído na denominação do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em construção, o aeroporto internacional de Rio Branco, no Acre, deve homenagear, segundo proposta do senador Nabor Júnior (PMDB-AC), o senador Oscar Passos. As três proposições também já contam com o aval de seus relatores.
02/08/1999
Agência Senado
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