APROVADOS PROJETOS QUE BENEFICIAM ESTADOS
O projeto de Lobão só recebeu uma modificação, proposta pelo relator, senador José Fogaça (PMDB-RS). Este argumentou que o Senado não poderia decretar a nulidade de contratos entre os estados e o governo federal, ainda que houvesse suspeita de infração legal.
- Essa é uma atribuição a Justiça - argumentou Fogaça, que teve a emenda aprovada.
O outro projeto aprovado é o que autoriza o estado do Rio de Janeiro a refinanciar 95% da dívida a vencer este ano, nos termos da Resolução nº 78, por meio da emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio (LFTRJ).
O plenário iniciou ainda a tramitação da proposta de emenda à Constituição que dá mais poderes às comissões parlamentares de inquérito, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM). A matéria poderá começar a ser discutida na próxima sessão deliberativa. O projeto de lei da Câmara que trata da gratuidade de transporte de idosos não foi votado. Por deliberação do plenário irá a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projetos aprovados na CAS beneficiam trabalhador
Projetos que beneficiam empregadas domésticas são aprovados na CAS
Aprovados projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Projetos aprovados na CRA beneficiam agricultores com isenções fiscais e impenhorabilidade de máquinas
Novos projetos aprovados pela Sudam beneficiam empresas do Amazonas e Pará
Aprovados empréstimos que beneficiam turismo e população de baixa renda de Fortaleza