NetSaber - Banco de Notícias

Atualmente, nas hipóteses de demissão com justa causa ou rescisão solicitada pelo próprio empregado, o trabalhador só pode sacar o fundo se permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. A movimentação pode ser feita antes desse prazo, mas somente quando o empregado é demitido sem justa causa.

O projeto de Paim (PLS 126/06) determina, portanto, que o novo prazo seja válido para rescisão ocorrida por qualquer motivo, mesmo que o trabalhador venha a firmar um novo contrato de trabalho. Caso não tenha havido solicitação de movimentação da conta vinculada por seu titular após um ano da aquisição do direito de movimentação, contado da rescisão do contrato de trabalho, o agente operador do FGTS ficará autorizado a transferir o saldo disponível para outra conta vinculada do mesmo titular referente a vinculo empregatício vigente, se esse vínculo existir.

Depois de efetuada a transferência, ainda de acordo com o projeto, em nenhuma hipótese poderá ser feito o desmembramento do saldo da conta vinculada. Assim, o titular só poderá fazer movimentações dos saldos com base nas regras aplicáveis à conta que recebeu a transferência.

Artigos Relacionados