CAE retoma depois do recesso exame de projeto que prevê fundo para estimular cultura do caju
Proposta que se destina a autorizar o governo a criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju) deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois do recesso parlamentar. Com recomendação pela aprovação, o relatório do senador Efraim Morais (DEM-PB) chegou a ser debatido em reunião no início de julho, mas a votação foi adiada depois de pedido coletivo de vista. Foi apontada a necessidade de se verificar a existência, dentre os atuais programas orçamentários, de alguma ação que já atendesse ao propósito de estimular essa cadeia produtiva.
O objetivo do fundo é assegurar meios para modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos. O texto relatado por Efraim é o substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados a projeto originário do Senado, pelo então senador Luiz Pontes, do PSDB do Ceará. Depois da CAE, a proposta (PLS 163/00) também será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Na prática, o projeto representa uma sugestão ao governo, já que a iniciativa de propor a criação de fundos é privativa do Executivo. A recomendação do Congresso, porém, confere força política ao objetivo pretendido. Como a matéria só pode ser autorizativa, a Câmara retirou do texto artigo que estabelecia prazo para que o Executivo implementasse o fundo, pois essa determinação tornava inconstitucional a proposta.
Uma dos objetivos do Funcaju é promover a disseminação de tecnologias destinadas a aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, tanto nas plantações como nos processos de industrialização. O fundo deve também financiar pesquisas, estudos e diagnósticos sobre a cultura do caju. Outra finalidade é garantir o treinamento de mão de obra para os segmentos agrícola e industrial da cadeia produtiva.
No relatório, Efraim afirma que a criação do Funcaju pode contribuir para elevar a cultura a novo patamar, fortalecendo sua importância sócio-econômica para a região e o país. Conforme o senador, o Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados, estando o Ceará na liderança, com 55% da safra. Somente nesse estado, seriam 30 mil empregos diretos e indiretos em toda a cadeia. Ele diz que a lavoura pode ganhar em produtividade com a substituição do cajueiro comum pelo cajueiro-anão precoce, que seria quatro vezes mais produtivo em relação ao comum.
De modo geral, os governantes resistem à criação de fundos, já que a vinculação de receitas para objetivos específicos - por vezes, de forma prolongada no tempo - engessa o orçamento. Assim, restringe-se a capacidade de quem está no governo de propor com maior liberdade as prioridades de sua administração.30/07/2009
Agência Senado
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