Gim Argello reúne-se com técnicos para examinar emendas ao Orçamento da União
Matéria atualizada em 12/11/2010 às 15h09
O relator-geral do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), passou a manhã desta sexta-feira (12) reunido com técnicos do Legislativo no exame de 192 emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária. Argello informou que, ainda hoje à tarde, envia aos 40 integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) seu parecer a respeito dessas emendas.
De acordo com o relator, o que predomina nessas emendas são reajustes no valor do salário mínimo - para cifras como R$ 580,00, defendida pelas centrais sindicais, ou R$ 600,00 defendida pelas bancadas de oposição -; propostas de reajustes no valor das aposentadorias acima de um salário mínimo; e a especificação de valor para os repasses exigidos pela Lei Kandir.
Os repasses da Lei Kandir são aqueles destinados a compensar os estados pela perda de receita resultante da dispensa do recolhimento do ICMS incidente sobre exportações. Nesta semana, Gim Argello anunciou que será possível destinar R$ 3,9 bilhões para o atendimento da Lei Kandir, mas a cifra ainda não está fixada no Orçamento. Nas emendas parlamentares, outra constante é o pedido de ampliação do limite das emendas individuais, cujo teto hoje é de R$ 12,5 milhões.
Na próxima terça-feira (16), Gim Argello deve se reunir com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas, para examinar esses números. Nesse mesmo dia, ele pretende submeter a votação na CMO o relatório preliminar.
Se o relatório for aprovado, quarta-feira (17), abre-se o prazo de emendas ao projeto de lei orçamentária. Essas emendas deverão ser publicadas até o dia 29 de novembro para que os relatores setoriais elaborem seus pareceres. No dia 8 de dezembro, inicia-se a votação dos relatórios setoriais. E a votação do relatório final pelo Congresso deve ocorrer até o dia 22 de dezembro.
12/11/2010
Agência Senado
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