COMISSÃO DE ORÇAMENTO REÚNE-SE PARA EXAMINAR EMENDAS DOS PARLAMENTARES
Está marcada para terça-feira (01), às 17 horas, reunião do colegiado de relatores da Comissão Mista de Orçamento para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas pelos parlamentares. Os relatores setoriais e o relator-geral, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), vão decidir sobre cada emenda e fazer a redação do texto final para a votação da proposta orçamentária no plenário, prevista para o dia 15 de dezembro, de acordo com resolução aprovada pelo Congresso para apressar a tramitação da matéria.Segundo Ramez Tebet, foram apresentadas 7.957 emendas individuais e coletivas, no valor total de R$ 14 bilhões. O senador adiantou que não será possível atender às solicitações dos parlamentares nesse valor, principalmente num orçamento feito em ano atípico, com rigoroso ajuste fiscal e contenção de despesas por parte do governo. A previsão do senador é a de que até o final da semana o colegiado de relatores encerre o trabalho de avaliação das emendas.Como o orçamento é de poucos recursos, Ramez Tebet acha que só será possível atender a emendas que dêem prioridade ao setor produtivo. Na área de Planejamento, Urbanismo e Integração Regional, o senador defende a alocação de recursos para terminar obras inacabadas. O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), relator da comissão nesse setor, também já defendeu, no plenário, a conclusão de obras inacabadas.- Não será possível contemplar emendas que prevêem obras novas - afirmou Tebet.Junto com a assessoria da Câmara e do Senado, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento estão fazendo uma rigorosa avaliação das estimativas de receita e despesa, feitas pelo Executivo no orçamento para 1999, informou o senador. Pela segunda proposta de orçamento para 1999 enviada pelo Executivo ao Congresso, depois do ajuste fiscal, a receita total ficou em R$ 199,9 bilhões e as despesas em R$ 183,6 bilhões, o que dá um superávit primário (sem contar gastos com juros) de R$ 16,3 bilhões.Na proposta orçamentária enviada antes do ajuste fiscal, a receita total era de R$ 196,5 bilhões e as despesas eram de R$ 187,8 bilhões. O superávit primário estava previsto em R$ 8,7 bilhões. Os sete relatores setoriais da comissão designados para cada área temática são os seguintes:1. Poderes do Estado, Representação e Defesa - deputado João Fassarela (PT-MG);2. Agricultura, Fazenda, Indústria e Comércio - deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG);3. Infra-Estrutura - deputado João Henrique (Bloco PMDB/Prona-PI);4. Educação e Desporto, Cultura, Ciência e Tecnologia - deputado Alexandre Santos (PSDB-RJ);5 - Saúde, Trabalho e Previdência - deputado Rommel Feijó (PSDB-CE);6 - Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal - deputado José Lourenço (PFL-BA);7 - Planejamento, Urbanismo e Integração Regional - senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).
30/11/1998
Agência Senado
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