CAS vai discutir com especialistas projeto sobre biossegurança
Projeto que trata da Lei de Biossegurança (PLC 9/04), já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido pela Comissão de Assuntos Sociais em diversas audiências públicas com especialistas do setor. A matéria será votada em decisão terminativa na CAS, depois de passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação (CE).
A lei a ser apreciada pelo Senado estabelece uma série de normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados e seus derivados. A nova lei, de iniciativa do Executivo, também cria o Conselho Nacional de Biossegurança (Cnbs) e faz uma completa reestruturação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Ctnbio).
Para o senador Flávio Arns (PT-PR), é dever da CAS debater em profundidade um tema que considera de vital importância dentro da nova lei de biossegurança: a ética do setor. O motivo, observou, é que já existe o "uso indiscriminado" de embriões humanos, o que considera perigoso.
- É necessário que a nova lei preserve o ser humano - alertou Flávio Arns, ao reconhecer, entretanto, que o setor de biossegurança não é uma matéria fácil de ser discutida já que envolve "fortes interesses econômicos".
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também destacou, na reunião do colegiado desta quarta-feira (18), a importância do projeto. Ela informou que depois da semana do carnaval será definida a lista dos cientistas e pesquisadores que serão convidados para debater o assunto em audiências públicas.
Na reunião, Lúcia Vânia leu carta enviada por representantes do Centro de Tratamento e Pesquisa Hospital do Câncer, com sede em São Paulo, que se manifestaram dispostos a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. Para o presidente da entidade, Ricardo Renzo Brentani, a biotecnologia é importante no desenvolvimento da ciência e para a expansão de metodologias que, notou, têm impacto direto no combate ao câncer.
18/02/2004
Agência Senado
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