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Tal iniciativa consta de projeto de lei da Câmara (PLC 268/07) apresentado originalmente pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quando ainda era deputada federal. Arquivada por não ter sido votada a tempo, a proposta foi reapresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), tendo sido rejeitada, em 2007, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Agora, está em análise na Comissão de Agricultura daquela Casa.

É importante destacar que o PLC 268/07 não altera dispositivo da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) que proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade - conhecidas como sementes terminator, ou seja, sementes de plantas que não germinam.

Durante o debate, o senador Sibá Machado (PT-AC) pediu ao Congresso que também ouça representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) contrários à manipulação de sementes modificadas geneticamente, entre elas a Via Campesina. O parlamentar vê as sementes terminator como uma ameaça aos pequenos agricultores, que não têm dinheiro para comprá-las a cada plantio.

Diante desse pleito, o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Neuto de Conto (PMDB-SC), prometeu colocar em votação, na próxima reunião, requerimento de Sibá solicitando que sejam ouvidas, em audiência pública, entidades que discordam dessas pesquisas genéticas.

Embora tenha reiterado que o projeto não abre a possibilidade de venda de sementes terminator, Kátia Abreu disse não entender o motivo de elas serem tão combatidas por ONGs de defesa do meio ambiente. Segundo argumentou, tais plantas teriam a garantia tecnológica de que não iriam afetar as demais espécies a sua volta, pois, ou não têm sementes, ou suas sementes não germinam.

- É inaceitável não permitir a patente ou a comercialização de sementes de milho modificadas geneticamente para que produzam o hormônio do crescimento para pessoas - protestou a senadora.

Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) observou que soja, milho e outros alimentos existentes no mundo foram modificados geneticamente. E assinalou que as mudanças genéticas obtidas pelos cientistas da Embrapa permitiram que a soja fosse adaptada a ponto de ser plantada em quase todo o Brasil, e não apenas no Rio Grande do Sul, como ocorria há 30 anos.

Os parlamentares ouviram em audiência pública Elíbio Leopoldo Rech Filho, engenheiro-agrônomo da Embrapa e doutor em genética molecular; Robson Pitele, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp); Francisco José Lima Aragão, membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); e Jesus Aparecido Ferro, diretor-fundador da empresa Alellyx.

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