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No âmbito do SUS, a Lei nº 8.080/1990 já prevê o atendimento e a internação domiciliares, mas não estabelece claramente a obrigatoriedade de prestação de cuidados odontológicos. Por sua vez, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) também é omissa nesse aspecto, explica o relator do projeto, o senador Sergio Souza (PMDB-PR), favorável a sua aprovação.

O PLC 34/2013 determina que nos hospitais públicos e privados que mantenham pacientes internados será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal aos internos. A obrigatoriedade alcança apenas os hospitais de médio e grande porte, mas é estendida aos portadores de doenças crônicas que não se encontrem em regime de internação.

O projeto determina que a assistência odontológica aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) deverá ser obrigatoriamente prestada por cirurgião-dentista. A proposta também permite que os pacientes de outras unidades hospitalares, que não a UTI, sejam assistidos por “outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo”.

O projeto estabelece ainda que a prestação de cuidados de saúde bucal aos pacientes internados não poderá prejudicar os pacientes atendidos nas emergências dos hospitais. A aplicação de penalidade pelo descumprimento da lei será objeto de regulamento.

Sérgio Souza explicou ainda que a Constituição define a integralidade na assistência à saúde como uma das diretrizes a ser observada na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele assinala que a lei que instituiu o sistema (8.080/1990) estabelece que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é parte integrante do campo de atuação do SUS.

O relator observa ainda que, entre as condições mais freqüentes que geram a limitação de pacientes em hospitais estão as sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) e aquelas decorrentes de traumatismos cranianos e de medula espinhal, além de transtornos mentais graves e doenças debilitantes, a exemplo do câncer e da Aids em estado terminal, e a obesidade mórbida extrema, entre outros.

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