Plenário examina obrigatoriedade de atendimento odontológico pelo SUS
O Plenário do Senado deve examinar nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 3/02) que estabelece a obrigatoriedade de as unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerem atendimento odontológico à população. Se o Senado aprovar o substitutivo apresentado pelo relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), a matéria voltará à análise da Câmara.
O substitutivo foi submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, com ele, o relator pretende ampliar o rol de ações preventivas e assistenciais em saúde a serem ofertadas pela rede pública ou conveniada ao SUS.
Em vez de aprovar uma lei específica, Lobão recomendou, no substitutivo, que a questão seja contemplada por meio de alteração na Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). Como o texto dessa lei trata da assistência à saúde em geral, o senador também considerou mais recomendável não especificar a obrigatoriedade de prestação de serviços odontológicos pelas unidades de saúde públicas ou privadas vinculadas ao SUS.
- O mais indicado é que proponha a atuação de todas as profissões de saúde reconhecidas na execução integrada das ações assistenciais e preventivas - ponderou Lobão. Assim, no substitutivo aprovado pela CAS, o parlamentar propõe -a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas-.
O projeto deverá ser submetido à discussão e votação, em turno único, na sessão deliberativa desta quarta-feira (30).
28/06/2004
Agência Senado
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