CAS vota indicação para a Agência Nacional de Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (10) a indicação do nome do médico Fausto Pereira dos Santos para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização dos planos de saúde privados em todo o país. A reunião está marcada para as 11h.
Após a audiência pública, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve examinar, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 195/03, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que concede às parturientes internadas em hospitais e clínicas do Sistema Único de Saúde o direito à presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato. O projeto tem parecer favorável da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) e, se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.
Também em decisão terminativa, a CAS deve votar ainda o projeto de lei n° 349/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que concede incentivos fiscais para quem fizer doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Pelo projeto, a pessoa física poderá deduzir do imposto devido até 90% do valor da doação e as empresas até 70%, limitada a 5% do imposto devido. O projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Consta da pauta ainda a análise do projeto de lei nº 5/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2004, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) dos últimos doze meses, acrescidos de R$ 0,20 por hora.
Paulo Paim informou que esse índice, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, foi o que mais sofreu variação, para cima, no último ano, o que beneficiaria o trabalhador. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é favorável à aprovação do projeto.
08/12/2003
Agência Senado
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