CAS VOTA MUDANÇAS NO FGTS PARA PERMITIR COMPRA DA CASA PRÓPRIA
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB/PA), reúne-se amanhã (dia 27), às 10h, para apreciar, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativado senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA) que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional.
Também figura na pauta da reunião, com tramitação terminativa, projeto de autoria do senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) que altera a lei do FGTS, de modo a incluir entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada o pagamento de encargos decorrentes de curso universitário de graduação.
BOLSA-ESCOLA
Já a Comissão de Educação, presidida interinamente pelo senador Joel de Holanda (PFL/PE), apreciaráprojeto de lei da Câmara que autoriza o governo federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, associado a ações sócio-educativas; e outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de educação beneficiárias de isenção de impostos terem em seus conselhos fiscais representantes do corpo discente.
VICE-MINISTRO ALEMÃO
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida, interinamente, pelo senador Freitas Neto (PFL/PI), recebe amanhã (dia 27), às 11h30, em audiência pública,o vice-ministro das Comunicações da Alemanha, Paul Lausf, acompanhado de delegação composta por parlamentares e empresários daquele país.
26/08/1997
Agência Senado
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