CAS vota nesta quinta projeto que torna crime o preconceito contra homossexuais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, para votar, entre onze itens da pauta, relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que altera a lei n° 7.716, de 5 de junho de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (PLC 122/2006). A intenção é estender a proteção prevista, acrescentando como crime a discriminação ou o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Na justificação do projeto, Iara Bernardi diz que os legisladores possuem o dever de encontrar mecanismos que assegurem os direitos humanos, a dignidade e a cidadania das pessoas, independentemente de raça, cor, religião, opinião política, sexo ou orientação sexual. Já Fátima Cleide argumenta, em seu relatório, que o projeto é importante para coibir a discriminação homofóbica no território nacional.
Na pauta também está o projeto da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra (PLC 24/07).
O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também será analisado na reunião desta quinta. A proposta dispensa o aposentado por invalidez do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com idade igual ou superior a 60 anos de submeter-se a exame médico-pericial (PLS 302/07). Para Paim, o Congresso tem a obrigação de eliminar todo o tipo de violência cometida contra os idosos.
A reunião acontece no plenário 9 da ala Alexandre Costa.
14/05/2008
Agência Senado
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