CAS VOTA NOVE PROJETOS NA QUARTA
O projeto de lei que exclui restrições para a utilização da Mata Atlântica nos perímetros urbanos de cidades em áreas por ela abrangidas será apreciado, em caráter terminativo, na reunião desta quarta-feira (22/4) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, apresentado em 1996 pelo então senador Henrique Loyola, tem parecer contrário do relator, senador Romero Jucá (PFL-RR).
Outros nove projetos estão na pauta da comissão. O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) deu parecer favorável ao projeto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que prevê a substituição gradual de veículos da frota do Poder Público. Já o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) deu parecer favorável ao projeto de Humberto Lucena (PMDB-PB), recentemente falecido, que regulamenta a venda de medicamentos contendo antimicrobianos.
Dois projetos de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) também serão apreciados. O primeiro dispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos de carga ou passageiros, vitimados por crimes. Parecer do ex-senador Otoniel Machado (PMDB-GO) é favorável à aprovação do projeto. Já o que dispõe sobre benefício complementar para os mesmos motoristas vitimados em acidentes de trânsito teve parecer do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) pela rejeição.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) deu parecer favorável ao projeto do senador Odacir Soares (PTB-RO) que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas e Industriais. Odacir Soares é relator do projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT) que obriga a fluoretação do sal, para o qual deu parecer contrário. Dois outros projetos que serão colocados em votação na comissão tratam de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
17/04/1998
Agência Senado
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