CAS DISCUTE E VOTA NOVE PROJETOS DE LEI
Nove projetos de lei, sete em caráter terminativo, constam da pauta da reunião de amanhã (dia 1º), às 10h, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). Um deles é o que dispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais, vitimadas por ações tipificadas como crimes, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que já tem parecer favorável do relator, senador Otoniel Machado (PMDB-GO).
O projeto que trata de negociação coletiva de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), também será analisado pela CAS. O parecer do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), é favorável à matéria. A senadora Benedita da Silva (PT-RJ), porém, apresentou voto em separado contrário à aprovação.
A CAS vai examinar ainda, entre outros, o projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício profissional do histotecnologista e o projeto de lei do Senado que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas e Industriais, de autoria do senador Odacir Soares (PTB-RO).
31/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS VOTA NOVE PROJETOS NA QUARTA
Congresso aprova seis MPs e nove projetos
Assembléia protocola nove projetos do Executivo
Senado vota nesta terça-feira criação de nove rádios
Nove projetos da Câmara já chegaram ao Senado em 2008
Nove projetos de ZPEs serão analisadas pela CDR