CAS vota projeto que obriga hospitais a instalarem brinquedotecas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) volta a se reunir nesta terça-feira (20), a partir das 11h, para apreciar uma pauta de quatro itens, entre eles projeto de autoria da deputada Luíza Erundina que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em todos os hospitais do país que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Se aprovado, o projeto vai para exame do Plenário do Senado.
O relator do projeto (PLC n° 67/03), senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), defende a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde, por entender que o espaço provido de brinquedos e jogos educativos estimula crianças internadas a se divertirem e relaxarem, auxiliando no tratamento de doenças.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vota também parecer favorável do senador Sibá Machado (PT-AC) a dois projetos que elevam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo.
Se aprovado, estados e municípios onde há exploração mineral passarão a receber 7,5% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento. Atualmente, o percentual é de 3%. Os projetos que tratam da questão e serão apreciados pela CAS (PLSs nº 104 e 105/03) são de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT) e do senador Luiz Otávio (PMDB), ambos do estado do Pará.
Consta da pauta ainda parecer favorável do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) a projeto (PLC n° 69/03) que obriga a rede médica privada a atender, em caráter de emergência, pessoas acidentadas no trabalho em localidades onde não existe unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
19/04/2004
Agência Senado
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