CI discute projeto que obriga operadoras a instalarem bloqueadores de celulares nas prisões
A secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) divulgou nesta segunda-feira (4) a pré-agenda dos trabalhos do colegiado para o mês de junho. A votação doprojeto de lei (PLS 137/06) de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho que obriga as operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de celulares nas penitenciárias estaduais e federais ficou para o dia 28. Antes, no dia 20, a comissão fará audiência pública para discutir a viabilidade da instalação de tais bloqueadores nas penitenciárias. O projeto faz parte do pacote antiviolência já aprovado pela CCJ e tem por meta impedir que chefes de quadrilhas comandem da cadeia o crime organizado.
Com a instalação de bloqueadores de celulares, os detentos também passariam a ter dificuldades para aplicar vários golpes, ente eles o do falso seqüestro, no qual bandidos telefonam para residências e simulam um seqüestro de um parente da vítima, exigindo, para a libertação deste, certa quantia em dinheiro. Na audiência pública do dia 20, deverão comparecer integrantes da comissão interministerial instituída pela portaria 2.349/06, do Ministério da Justiça, com a atribuição dedesenvolver entendimento comum sobre o isolamento efetivo dos presos e estabelecer medidas para reduzir os problemas decorrentes da ausência de segurança eletrônica nos presídios brasileiros.
Corredor Centro-Leste
No próximo dia 14, será realizada na CI audiência pública sobre soluções que visem desobstruir os gargalos para que seja consolidado o Corredor Centro-Leste, destinado a escoar a produção da região noroeste do estado de Minas Gerais e do centro de Goiás. O corredor envolve, basicamente, a utilização da estrada de ferro Vitória-Minas e de um ramal ferroviário entre Belo Horizonte e Pirapora (MG) e entre essa cidade e Unaí, também em Minas, a ser construído.
Foram convidados para a reunião o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento; e os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, de Goiás, Alcides Rodrigues, e de Minas Gerais, Aécio Neves; além do presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende.
No dia 21, também será realizada audiência pública, desta vez para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá contar com a participação dos governadores da região Sudeste: José Serra (SP); Sérgio Cabral (RJ); Aécio Neves (MG); e Paulo Hartung (ES).
A CI realizará ainda, no dia 27, seminário para debater questões relacionadas à perspectiva do setor do carvão mineral nacional e das demais fontes de energia fóssil, face à necessidade de diversificação da matriz energética. O seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
04/06/2007
Agência Senado
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