Senadores votam projeto que obriga operadoras a instalarem bloqueadores de celulares em presídios
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) marcou reunião para esta terça-feira (11), às 10h, para votar projeto de lei que obriga as empresas operadoras do serviço móvel pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais. O projeto (PLS 137/06), que terá decisão terminativa na comissão, é de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e tem parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
A comissão deverá votar também a mensagem 167/06, que submete à apreciação do Senado o nome de Josef Barat para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A mensagem é da Presidência da República e tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
O PLS 137/06 prevê que as empresas operadoras de telefonia celular deverão também prestar serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores instalados. Estabelece ainda a multa de, no mínimo, R$ 30 mil e, no máximo, R$ 160 mil, para as operadoras que descumprirem as normas. Persistindo as irregularidades, haverá a perda do direito de exploração do serviço móvel pessoal, conforme o texto.
O projeto, alega o autor, é um "imperativo de segurança pública, ante a onda de violência ocorrida nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio deste ano, que traumatizou todo o estado de São Paulo, especialmente a capital, estendendo-se ao Paraná e ao Mato Grosso do Sul".
Para o relator da matéria, o uso de aparelhos celulares por parte dos presos ultrapassou todos os limites de tolerância.
"Todos os dias tomamos conhecimento de extorções praticadas de dentro dos presídios. Os chefes das organizações comandam confortavelmente seus negócios sem sair das celas, disparando telefonemas para os demais comparsas. Assim, ou se termina de vez com a farra do uso de celular nas penitenciárias, ou perderemos espaço para as organizações criminosas" afirmou Demóstenes.
10/07/2006
Agência Senado
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