CAS vota projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas



O projeto de lei que obriga a presença de advogado em causas trabalhistas volta à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943), a presença de advogado é facultativa.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou parecer pela aprovação da matéria. O projeto de lei da Câmara (PLC) 33/2013 é de autoria da então deputada Dra. Clair. Depois de aprovado na CAS, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

A reunião da CAS acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado na internet.

Mais informações a seguir



04/09/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas

CAS examina projeto que obriga aviso sobre presença de adoçantes

Projeto que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara

CCT aprova projeto que obriga presença de leiloeiros em leilões virtuais

Enviado à Câmara projeto que obriga empregador a informar os prazos para trabalhador reclamar direitos trabalhistas

SENADO VOTA PROJETO QUE AGILIZA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EM AÇÕES TRABALHISTAS