CAS VOTA PROJETOS SOBRE MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se amanhã (dia 10), às 10h, para apreciar diversos projetos de lei, a maioria em caráter terminativo. Entre eles está o de autoria da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que visa permitir a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Também sobre o FGTS é o projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG) que trata da movimentação desse fundo pelos servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico.
Projeto de lei do Senado de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que tratada negociação coletiva de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também consta da pauta da CAS. Outro projeto que será votado é o que dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, com parecer favorável do relator, senador Otoniel Machado (PMDB-GO).
Constam da pauta, ainda, o projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que dispõe sobre o serviço voluntário e o que dispõe sobre a criação de Comissões Intersindicais de Conciliação (CICs), do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
09/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota ampliação de beneficiários do Fundo de Garantia-Safra
CAS vota projeto que impede cobrança de extratos do Fundo de Garantia
CAS vota projeto que impede cobrança de extratos do Fundo de Garantia
CAE vota projeto que amplia beneficiários do Fundo de Garantia-Safra
CAS debate mudanças no Fundo de Garantia
CAS discute fundo de garantia das execuções trabalhistas