CAS vota regulamentação do fundo de combate à pobreza



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (dia 20), às 9h, parecer do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), ao projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Criado através de emenda constitucional, o fundo prevê a aplicação anual de R$ 4 bilhões em todas as regiões do país. Os recursos já estão garantidos e terão como fonte principal parcelas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Para o relator Romero Jucá, o Fundo da Pobreza irá atender, principalmente, as populações das áreas rurais do Norte e Nordeste brasileiro. É nessas regiões, observou, que se registra maior número de famílias carentes que se encontram na chamada linha da pobreza. Os recursos do fundo serão aplicados em nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e em programas de relevante interesse social.

Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprecia projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que torna gratuita a emissão de extratos bancários das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto é de caráter terminativo e tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO).

Consta ainda da pauta da comissão a análise do projeto que autoriza o aproveitamento de recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados em terras indígenas localizadas na região de Ponte de Pedra, em Mato Grosso. Na justificativa do projeto, o autor, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), observou que a medida tem por meta o aproveitamento dos recursos hídricos para combater a crise energética.

A CAS também deve apreciar o projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que proíbe a utilização de catraca eletrônica nos ônibus urbanos e o do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que obriga os responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica a serem formados em Educação Física. Ambas as matérias têm pareceres favoráveis dos relatores.

A comissão examina ainda projetos que regulamentam as profissões de corretor de imóveis e de goleiro de futebol. Faz parte também dos 13 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais o projeto que fixa em seis horas diárias a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus urbanos.

18/06/2001

Agência Senado


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