Senado vota regulamentação do Fundo de Combate à Pobreza
Já existem disponíveis para o fundo cerca de R$ 500 milhões, oriundos do diferencial de 0,08% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vem sendo recolhido desde março último. Logo que o projeto for sancionado, esses recursos poderão ser aplicados imediatamente no combate à miséria.
Na mesma sessão, o Senado vota, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destinado a promover o desenvolvimento econômico daquela região. O texto será votado nos termos de um substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
Também em primeiro turno, será votada iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que amplia as formas de nomeação dos integrantes dos tribunais de contas para incluir a possibilidade de preenchimento das vagas de conselheiros por concurso público. Álvaro Dias alega que esse tipo de seleção já é utilizado para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, sendo portanto conveniente que o critério se estenda aos tribunais de contas, para garantir mais impessoalidade e moralidade no preenchimento das vagas.
O Senado também vota projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) autorizando o Poder Executivo a criar, no município de São Luiz do Anauá, em Roraima, distrito agropecuário destinado a desenvolver atividades de agropecuária, colonização, turismo ecológico, mineração, preservação e pesquisa.
25/06/2001
Agência Senado
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