Casagrande anuncia que haverá pedido de vista da Reforma do Código de Processo Penal



O relator da Reforma do Código de Processo Penal, senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou ainda há pouco que, após a leitura de seu relatório, deverá ser formulado um pedido de vista coletivo do texto. A matéria é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que terá início dentro de instantes.

As principais inovações do novo Código serão a criação da figura do juiz de garantias, a redução do número de recursos judiciais e mecanismos capazes de agilizar os procedimentos penais, a fim de propiciar à população acesso mais fácil e rápido à Justiça .

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10/03/2010

Agência Senado


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