Casagrande: Código de Processo Penal vigente tem características do ideário fascista
É necessária a elaboração de um novo Código de Processo Penal porque o que está em vigor ainda apresenta características de regimes totalitários e do ideário fascista, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), nesta quarta-feira (9), durante a cerimônia de instalação da comissão que vai elaborar um anteprojeto de novo Código de Processo Penal. O senador ressaltou que a Constituição de 1988 é democrática e trouxe princípios que colidem com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), em vigor há mais de seis décadas, assim como tornou obsoletos muitos de seus dispositivos legais.
Casagrande, autor da iniciativa de criação da comissão, ressaltou que o momento de violência por que passa o país exige avanços na legislação para que haja eficácia quanto às punições. Em sua opinião, a legislação deve ser célere e eficaz no que diz respeito à Justiça, para diminuir a sensação de impunidade presente na sociedade.
- Este é um dos muitos e colossais desafios para a comissão: gerar um anteprojeto do Código de Processo Penal capaz de, ao mesmo tempo, garantir agilidade no âmbito das nações e assegurar o pleno exercício das garantias individuais, preservando o equilíbrio exigido pelo nosso sistema constitucional entre as necessidades de segurança pública e o respeito ao direito da pessoa humana - observou.
O senador destacou que, para garantir unidade ao novo código, uma outra dificuldade terá de ser enfrentada - a que diz respeito a disputas institucionais. Ele disse que é preciso reconhecer a legitimidade das demandas das diversas instituições brasileiras, sem atender ao que ele chamou de "lógica corporativista".
- A comissão não deverá atender à lógica corporativa, mas avaliar em que medida as demandas das instituições guardam correlação com o modelo de uma legislação que atenda aos interesses da Nação - ressaltou.
Coordenador
Logo após a solenidade de instalação da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido foi eleito coordenador da comissão externa. Ele também ressaltou que o atual Código de Processo Penal constituis-e em instrumento próprio dos regimes autoritários e, portanto, incompatível com a nova ordem constitucional.
Carvalhido disse ainda que o atual sistema processual penal mostra-se insuficiente e incapaz de cumprir suas funções. Ele argumentou que a criminalidade se expandiu e está mais sofisticada, o que exige elaboração de leis especiais que, por sua vez, criem procedimentos específicos. Assim, enfatizou, a unidade do código fica comprometida e, muitas vezes, a legislação assistemática ofende garantias individuais.
A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto. O grupo deve reunir-se uma vez por mês e, no primeiro encontro - que está sendo realizado nesta quarta-feira -, está prevista a aprovação de seu regimento, que ainda precisará ser ratificado pela Mesa do Senado.
Casagrande informou que a comissão é composta por nove especialistas, cujos nomes foram sugeridos pelo presidente e pelos líderes partidários da Casa. São integrantes do grupo, além deHamilton Carvalhido, o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o procurador regional da República Eugenio Pacelli; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
09/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casagrande destaca avanço na reforma do Código de Processo Penal
Casagrande anuncia que haverá pedido de vista da Reforma do Código de Processo Penal
Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do Código de Processo Penal na CCJ
Reforma permitirá maior sintonia entre Código de Processo Penal e Constituição, diz Casagrande
Renato Casagrande acredita que até março Senado votará novo Código de Processo Penal
Casagrande: anteprojeto do Código de Processo Penal será entregue a Sarney na quarta-feira