Casagrande critica percentual e forma de proposição do aumento dos salários dos deputados
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou nesta sexta-feira (23), da tribuna, a iniciativa de deputados federais de reajustar seus salários, oque pode representar uma correção de 68,6% nos seus subsídios, se for considerado também a verba indenizatória sem necessidade de comprovação de despesa. Para o senador, que acha legítimo apenas um percentual correspondente à reposição da inflação, a proposta só poderia ter sido formulada pela Comissão Diretora da Casa - e não mediante iniciativa de um parlamentar e, em seguida, aprovada, como aconteceu, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- Subsídio de parlamentar quem tem que decidir é a Mesa Diretora das duas Casas, ouvindo o colégio de Líderes, para que não se tenha dúvida de que não houve nenhuma tentativa de se fazer esse debate de forma não transparente, de forma obscura - afirmou.
O senador também condenou a iniciativa da CFT de, além de corrigir as chamadas verbas indenizatórias (dinheiro para gasolina, eventuais despesas de alimentação e outras efetuadas no exercício do mandato), estabelecer que parte dela poderá ser gasta de forma livre - ou seja, sem necessidade de comprovação dos dispêndios. Ele alertou que despesas que envolvam recursos públicos exigem comprovação.
- Qualquer dinheiro público gasto tem que ser com comprovação das despesas, a não ser que alguns queiram ser presos - disse.
Casagrande disse que tomou a iniciativa de esclarecer sua opinião sobre o tema considerando que o reajuste terá de ser também submetido ao exame do Senado. Para ele, é admissível debater o reajuste no nível da inflação, mas nada mais além disso. Entende que não se pode trazer para a Casa uma "pauta negativa", quando há outras muito importantes para serem debatidas, como são as propostas para o crescimento do país.
Anunciada na quinta-feira (22), a decisão da CFT também prevê a concessão de um reajuste de 26,49% - a inflação acumulada de janeiro de 2003 a dezembro de 2006 - para o presidente da República e ministros de Estado. No caso dos deputados, os salários podem passar de R$ 12.847,00 para R$ 16.250,42. Os gastos sem prestação de conta podem alcançar cifra em torno de R$ 5,4 mil.
Educação
No discurso, Casagrande lembrou que, devido a requerimento de sua iniciativa, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estará no Senado no dia 3 de abril para debater o novo programa do governo para a área da educação, o chamado PAC da Educação. O senador destacou pontos que considera importantes na proposta, como as ações para implantar no país uma universidade aberta, baseada no ensino a distância, como imaginada pelo educador e intelectual Darcy Ribeiro.
O senador confessou entusiasmo com as propostas do PAC da Educação, lembrando ainda que as ações, em cooperação entre União, estados e municípios, prevêem ainda reforço do mecanismo de avaliação da qualidade do ensino e da educação profissionalizante. Observou que a qualidade da educação vem melhorando, mas os indicadores ainda estão em níveis insatisfatórios. Também destacou a necessidade de combate ao analfabetismo, que ainda atinge 14 milhões de brasileiros acima de 15 anos.
- Nós temos que dar passos de forma significativa, sempre com persistência em diversas áreas, mas a área da educação é naturalmente estratégica, porque possibilita que mentes sejam preparadas para ajudar no processo de desenvolvimento humano do país - afirmou.23/03/2007
Agência Senado
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